Fim da escala 6x1: o que acontece depois da aprovação na CCJ do Senado?

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2). Agora, a PEC 221/2019 precisa passar pelo plenário da Casa antes de poder entrar em vigor.

O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

O plenário

Antes da votação, a proposta precisa cumprir as etapas de discussão previstas no Senado. A PEC será analisada em dois turnos e precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada votação — ou seja, 49 dos 81 parlamentares.

A CCJ aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação, mas a decisão não significa que a votação no plenário aconteceria imediatamente. A inclusão da matéria na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Inicialmente, o governo trabalhava para votar a proposta ainda nesta semana. No entanto, a votação não ocorreu porque a base governista não tinha segurança sobre a quantidade de votos necessários. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a estimativa era de 53 a 54 votos favoráveis, mas o risco de ausências poderia dificultar a aprovação.

Governo tenta antecipar votação

Randolfe afirmou que a intenção do governo é buscar uma nova oportunidade para votar a PEC antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso isso não seja possível, a expectativa é retomar a discussão na segunda semana de outubro.

A oposição, por outro lado, tem defendido mudanças no modelo proposto. O senador Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, apresentou uma emenda durante a análise na CCJ, mas ela foi rejeitada. As demais emendas também não foram aprovadas, mantendo o texto que veio da Câmara.

Como funcionaria a mudança?

Caso a PEC seja aprovada pelo Senado sem alterações, a jornada não cairá imediatamente de 44 para 40 horas.

A proposta prevê uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal passaria para 42 horas, junto com a garantia de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chegaria às 40 horas semanais.

Se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar para análise dos deputados. Por isso, o relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve na CCJ a versão que já havia sido aprovada pela Câmara.

O que acontece se for aprovada?

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida não precisa ser sancionada pelo presidente da República. Se for aprovada pelos senadores nos dois turnos, a emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Até a conclusão dessa etapa, portanto, a escala 6x1 continua válida. A mudança só começará a produzir efeitos após a promulgação e o cumprimento dos prazos previstos na própria PEC.