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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) manifestou, nesta terça-feira (1º), “extrema preocupação” diante da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. Em nota oficial, a entidade defendeu uma apuração rigorosa e imparcial dos fatos, sem antecipação de conclusões sobre possíveis responsabilidades.
O posicionamento foi assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Jr. Segundo a entidade, qualquer investigação deve respeitar as garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
A manifestação ocorre após a divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material reúne referências a supostos contatos e encontros entre o empresário e o ministro do STF Alexandre de Moraes, além de informações relacionadas a outras instituições.
No mesmo dia, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, retirou o sigilo de autos que contêm parte das informações reunidas durante a investigação. Entre os elementos divulgados, também há referências ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Em sua nota, a OAB destacou que a apuração deve ocorrer “em relação a quem quer que seja”, mas sempre dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Para a entidade, o respeito às garantias fundamentais é essencial para assegurar a legitimidade de qualquer investigação.
A Ordem também chamou atenção para os possíveis impactos institucionais da crise. Segundo a OAB, a situação preocupa por envolver instituições consideradas fundamentais para a democracia e por ocorrer durante o período eleitoral.
A entidade afirmou ainda que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e reforçou seu compromisso com a defesa da Constituição e das instituições democráticas.
A nota oficial da OAB foi divulgada em 1º de setembro e pede uma investigação rigorosa e isenta, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
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