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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou nesta quinta-feira (3) uma nova fase da Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo processos de créditos tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Entre os presos preventivamente estão o ex-dirigente da pasta André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes.
Weiss ocupou até maio deste ano um dos principais cargos da administração tributária paulista e é apontado pelos investigadores como responsável pelo núcleo público da organização. Buttini, segundo o MPSP, teria exercido papel de liderança no núcleo privado, fazendo a ligação entre contribuintes interessados em recuperar créditos fiscais e agentes públicos investigados.
Além das duas prisões, foram autorizadas buscas em 47 endereços na capital paulista, Grande São Paulo, interior do estado e Mato Grosso do Sul. A operação também tem como alvo Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Administração Tributária.
Segundo o Ministério Público, Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. O dinheiro seria utilizado para obter tratamento privilegiado em processos de ressarcimento e aproveitamento de créditos tributários.
Ainda conforme a investigação, o ex-delegado afirmou, em colaboração premiada, que cerca de R$ 4,5 milhões desse montante teriam sido entregues posteriormente a André Weiss. Os repasses teriam ocorrido em dinheiro vivo e, em algumas ocasiões, seriam transportados em mochilas.
A apuração aponta que os valores cobrados variavam conforme o tamanho dos créditos envolvidos. Nos episódios investigados, as vantagens indevidas corresponderiam a percentuais entre 1% e 10% dos valores que estavam em análise.
De acordo com os investigadores, a estrutura teria sido dividida em dois grupos.
O núcleo privado seria responsável por encontrar empresas interessadas em recuperar créditos tributários, negociar os valores e as supostas facilidades e repassar parte do dinheiro aos agentes públicos.
Já o núcleo público seria formado por servidores que teriam interferido nos procedimentos administrativos dentro da Secretaria da Fazenda. Entre as ações investigadas estão a centralização de processos, a aceleração da análise e o favorecimento na liberação dos créditos.
Dessa maneira, segundo o MPSP, um mecanismo previsto legalmente para permitir que empresas recuperem valores pagos indevidamente ou acumulados teria sido utilizado para criar um mercado clandestino de facilidades administrativas.
Parte central da investigação envolve o ICMS-ST, sistema de substituição tributária em que o recolhimento do imposto é antecipado por um dos integrantes da cadeia comercial.
Em determinadas situações, o contribuinte pode ter direito à restituição de valores pagos a mais. Também existem mecanismos que permitem o aproveitamento de créditos acumulados de ICMS.
É justamente nesses procedimentos que o Ministério Público suspeita que os envolvidos tenham atuado para modificar o andamento normal dos processos em troca de pagamentos.
A investigação não questiona a existência legal desses créditos, mas a suspeita de que agentes públicos e intermediários teriam cobrado para influenciar decisões administrativas relacionadas a eles.
Além da colaboração premiada, os investigadores reuniram diferentes tipos de evidências durante a apuração. Entre elas estão documentos que registrariam a divisão dos valores, informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e gravações submetidas a perícia.
Uma dessas gravações, segundo o MPSP, foi encontrada no celular de um auditor fiscal preso na primeira fase da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.
Em um áudio gravado durante um almoço entre fiscais, em julho de 2023, André Weiss aparece em uma conversa que, segundo os investigadores, teria relação com a divisão de valores provenientes dos processos tributários. O conteúdo passou por perícia e foi considerado pela Justiça junto a outros elementos da investigação.
A operação realizada nesta quinta-feira é um desdobramento da ofensiva iniciada em agosto de 2025. Na primeira fase, a investigação já havia atingido auditores fiscais e empresários suspeitos de participar de um esquema relacionado à manipulação de créditos tributários.
Segundo informações divulgadas nesta nova etapa, a apuração já alcançou diferentes níveis da estrutura da administração tributária paulista. A Secretaria da Fazenda afirmou que colabora com as investigações e que medidas administrativas foram tomadas contra servidores envolvidos nas apurações.
Além das prisões preventivas e das buscas, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de funções públicas. Outros três ex-agentes fiscais foram proibidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.
Os 27 investigados também ficaram proibidos de manter contato entre si. A decisão ainda determinou a entrega dos passaportes e a proibição de deixar o país.
As medidas fazem parte da tentativa de preservar provas e impedir, segundo a decisão judicial, que os investigados possam interferir no andamento das apurações.
As prisões são preventivas, ou seja, não representam uma condenação. Os investigados ainda terão direito à defesa e ao devido processo legal. O Ministério Público segue apurando a participação de cada um e a extensão do suposto esquema.
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