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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que deixará a sociedade do Instituto Iter, organização fundada por ele em 2023 e voltada à educação e à formação jurídica. A saída ocorre em meio a questionamentos sobre contratos firmados pelo instituto com órgãos públicos nos últimos anos.
Segundo nota divulgada pelo magistrado, ele e sua esposa, Janei Mendonça, cederam a totalidade de suas cotas sem receber qualquer contrapartida financeira. O Instituto Iter deverá passar por uma mudança de estrutura e ser transformado em uma entidade sem fins lucrativos, com os recursos destinados a atividades sociais e educacionais.
Mendonça continuará ligado à instituição apenas como professor, em atividades acadêmicas. A decisão foi comunicada ao presidente do Iter, Victor Godoy, na quarta-feira (2).
Criado em 2023, o Instituto Iter oferece cursos jurídicos, programas de aperfeiçoamento e formação para profissionais dos setores público e privado. Victor Godoy, que permanece à frente da instituição, foi ministro da Educação durante o governo Jair Bolsonaro e é servidor de carreira da Controladoria-Geral da União, atualmente licenciado.
O instituto passou a firmar contratos com órgãos públicos por meio de cursos, treinamentos e programas de capacitação. Levantamentos publicados nesta semana apontam que os valores movimentados nessas contratações cresceram desde a criação da instituição.
Um levantamento divulgado nesta quinta-feira identificou 55 contratos e instrumentos de contratação pública, que somariam aproximadamente R$ 10,85 milhões. Segundo o levantamento, 54 dessas contratações teriam ocorrido sem licitação, por modalidades previstas na legislação, como a inexigibilidade. Esses dados são de um levantamento jornalístico baseado em registros públicos e não significam, por si só, que as contratações tenham sido consideradas ilegais.
Entre os negócios registrados está uma contratação do Conselho Federal de Contabilidade para um curso de aperfeiçoamento profissional oferecido pelo Instituto Iter. O contrato, com vigência entre maio e agosto de 2026, teve valor global de R$ 349,8 mil. Os dados constam de registros públicos de contratações.
Outro contrato identificado em bases públicas prevê uma capacitação para dirigentes e equipes de conselhos de contabilidade, incluindo uma conferência de abertura com André Mendonça. O valor registrado para o serviço é de R$ 1,382 milhão.
Também há registro de contratação de curso de pós-graduação do Instituto Iter pelo valor de aproximadamente R$ 1,64 milhão.
A existência desses contratos passou a gerar questionamentos sobre a relação entre a atividade privada do instituto e a posição ocupada por Mendonça no STF. O ministro, porém, afirma que nunca obteve lucro com a instituição.
A decisão de deixar o Iter ocorre em um momento de aumento da tensão dentro do Supremo. Mendonça se tornou uma das figuras centrais da crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Nos últimos dias, Mendonça confirmou que se encontrou com Vorcaro em março de 2025, em uma reunião realizada no próprio Instituto Iter, em São Paulo. Segundo o ministro, o encontro teve como assunto questões relacionadas ao pagamento de precatórios. A reunião ocorreu fora da agenda oficial e foi intermediada pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira.
O episódio ganhou repercussão depois que informações extraídas do celular de Vorcaro passaram a ser divulgadas. O material também está relacionado a investigações sobre a relação do empresário com integrantes do Judiciário.
Em sua manifestação, o ministro afirmou que as cotas cedidas por ele e pela esposa permanecerão destinadas a objetivos sociais e educacionais. A transformação do instituto em uma organização sem fins lucrativos deverá alterar a estrutura societária da instituição.
A própria página oficial do Iter apresenta Mendonça como fundador e Victor Godoy como CEO, além de informar que a instituição atua com cursos e soluções educacionais para os setores público e privado.
A saída do ministro, portanto, encerra sua participação societária no instituto, mas não sua relação acadêmica com a entidade. Mendonça continuará atuando como professor.
A decisão ocorre enquanto os questionamentos sobre os contratos públicos e sobre a atuação do instituto continuam sendo discutidos. Até o momento, a existência dos contratos não comprova, por si só, irregularidade ou conflito de interesses, e Mendonça nega ter obtido lucro com a instituição.
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