Senado aprova mudanças na estrutura da OAB; projeto segue para sanção

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.743/2024, que promove mudanças na estrutura administrativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado federal Doutor Luizinho, o texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e prevê mudanças nas funções internas da entidade. Entre as principais medidas está a substituição do cargo de secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB pelas funções de diretor administrativo e diretor executivo.

O projeto também modifica as atribuições do corregedor-geral e autoriza os conselhos seccionais da OAB a criarem diretorias temporárias destinadas à atuação em assuntos específicos. Conforme emenda apresentada durante a tramitação no Senado, essas estruturas deverão seguir as regras estabelecidas pelo Regulamento Geral da OAB.

A matéria foi analisada em regime de urgência após a aprovação do requerimento 665/2026 e, por esse motivo, não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Relatoria

O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, que também propôs a emenda de redação relacionada às diretorias temporárias. Durante a discussão, o parlamentar destacou que, apesar de as alterações serem pontuais, elas produzem efeitos sobre a organização interna da OAB.

Pacheco também ressaltou a importância da advocacia para o acesso à Justiça e para a defesa dos direitos dos cidadãos, inclusive em processos que envolvem o poder público. O senador é advogado criminalista e já integrou a estrutura da OAB.

A aprovação do projeto ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a indicação de Rodrigo Pacheco para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação havia sido aprovada pelo Senado na terça-feira (1º).

Fonte: Migalhas — notícia publicada em 2 de setembro de 2026.