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Teresina, PI
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista. No mesmo pedido, os advogados solicitaram novamente a suspensão da execução da pena.
A ação foi protocolada em 25 de setembro e apresenta como um dos principais argumentos um parecer técnico elaborado sobre as provas digitais utilizadas no processo. Segundo a defesa, o documento aponta limitações para verificar a origem, o processamento e a integridade de parte dos dados analisados.
A revisão criminal é um instrumento utilizado para contestar uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação, inclusive quando surgem novas provas ou elementos que possam afetar a decisão condenatória. O próprio STF explica que esse tipo de ação pode buscar a anulação da condenação, a alteração da classificação dos crimes ou a redução da pena.
Na nova ação, os advogados afirmam que o parecer técnico identificou problemas relacionados à chamada cadeia de custódia das provas digitais.
A defesa sustenta que, durante o processo original, não teria tido tempo suficiente para analisar integralmente determinados materiais apresentados pela acusação. Segundo os advogados, a verificação da cadeia de custódia também teria sido prejudicada pelas condições em que os dados foram disponibilizados.
O parecer citado pela defesa, no entanto, não afirma que os arquivos tenham sido adulterados. O argumento apresentado é de que não teria sido possível verificar completamente a origem e o tratamento de parte das informações digitais.
Os advogados afirmam ainda que a questão já havia sido levantada durante a ação penal e que o novo documento técnico reforçaria os questionamentos apresentados anteriormente.
Outro argumento utilizado na revisão envolve uma discussão recente no Supremo sobre o acesso a dados digitais em um procedimento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a defesa de Bolsonaro, ministros do STF solicitaram acesso à íntegra de materiais digitais utilizados como base para um relatório da Polícia Federal naquele caso.
Os advogados fazem uma comparação com o processo envolvendo Bolsonaro. De acordo com a defesa, pedidos para acessar integralmente os celulares apreendidos durante a investigação, incluindo o aparelho do ex-presidente, não teriam sido atendidos. Segundo os advogados, a Justiça considerou suficiente o acesso aos relatórios elaborados pela Polícia Federal.
A defesa argumenta que a situação demonstraria uma diferença no tratamento dado ao acesso às provas digitais.
A defesa também pediu que a nova revisão criminal seja distribuída por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão apresentada pelos advogados de Bolsonaro em maio deste ano contra a mesma condenação.
Na prática, a prevenção pode fazer com que um novo processo relacionado a outro caso seja encaminhado ao mesmo relator, conforme as regras de distribuição do tribunal. O processo anterior de revisão criminal apresentado por Bolsonaro em maio está registrado no STF sob relatoria de Nunes Marques.
Além da tentativa de rever a condenação, os advogados voltaram a solicitar que a execução da pena seja suspensa enquanto o novo pedido é analisado pelo Supremo.
A solicitação ocorre um dia depois de a defesa ter apresentado outro pedido semelhante. Em 24 de setembro, os advogados haviam solicitado a suspensão da execução da pena, mas desistiram desse pedido posteriormente, mantendo a revisão criminal em tramitação.
No dia seguinte, 25 de setembro, uma nova revisão foi protocolada e voltou a incluir o pedido de suspensão.
A nova ação ainda depende de análise do Supremo. O pedido da defesa, portanto, não altera por si só a condenação ou a execução da pena.
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