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Teresina, PI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual questiona a validade de uma investigação relacionada ao caso Master.
No documento, Moraes sustenta que o procedimento determinado pelo ministro André Mendonça apresenta irregularidades jurídicas e deveria ser considerado nulo. O ministro também afirma que não existem elementos suficientes que indiquem a prática de crime de sua parte.
Entre os principais pontos apresentados estão questionamentos sobre a abertura da investigação, a competência para conduzir as apurações, a preservação das provas e a interpretação de anotações encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro.
Um dos argumentos apresentados por Moraes é de que a investigação teria sido instaurada por iniciativa própria de Mendonça, sem uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal.
Para Moraes, essa forma de iniciar o procedimento contrariaria o chamado sistema acusatório, previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Esse modelo estabelece uma separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
O ministro cita o artigo 129, inciso I, da Constituição e o artigo 3º-A do Código de Processo Penal para sustentar sua argumentação.
Moraes também contesta a competência de André Mendonça para aprofundar individualmente uma investigação envolvendo um integrante do Supremo.
Segundo a manifestação, uma eventual apuração contra um ministro da Corte deveria seguir os procedimentos institucionais do próprio STF, com participação da Presidência e do plenário do Tribunal.
Outro ponto levantado por Moraes diz respeito à chamada cadeia de custódia, conjunto de procedimentos destinado a garantir a integridade, autenticidade e rastreabilidade de uma prova desde sua coleta até sua análise.
O ministro questiona a natureza do relatório utilizado na investigação. Segundo ele, o documento não teria características de um laudo pericial e não apresentaria os dados brutos necessários para permitir a conferência dos elementos analisados.
Na avaliação apresentada por Moraes, isso dificultaria a verificação da autenticidade e da origem das informações utilizadas na apuração.
A manifestação também questiona a interpretação dada a registros encontrados no bloco de notas do celular de Daniel Vorcaro, empresário ligado ao Banco Master.
Moraes contesta a conclusão de que determinadas anotações seriam mensagens destinadas a ele. Segundo o ministro, essa relação teria sido estabelecida a partir de uma análise temporal, sem evidências que comprovassem que os textos foram enviados, recebidos ou visualizados por ele.
No documento encaminhado ao STF, Moraes também afirma não haver provas de que tenha tomado conhecimento antecipado de uma operação policial, repassado informações sigilosas ou utilizado sua função para beneficiar o Banco Master ou Daniel Vorcaro.
O ministro afirma ainda que nunca atuou como relator ou julgador em processo envolvendo o banco ou o empresário.
A manifestação faz parte da Petição 16.662 (Pet 16.662), em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Migalhas. Leia a publicação original no Migalhas
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